O que há por trás da Lei dos APPs
Por José Carlos Lima
Sexta, 08 março 2024
Uma discussão muito elevada ocorre sobre a Lei para regularizar os serviços de motoristas de aplicativos tais como: Uber, 99pop, BlaBlaCar, InDriver e outros.
Desde a chegada desta modalidade de transporte ao Brasil, causaram mal estar, nas empresas de transportes de pessoas devido ao baixo preço dos serviços, e preferência pelo baixo atendimento ou seja uma condução mais barato com uma qualidade melhor, pois no inicio os motoristas ou servidores destes aplicativos ofereciam um atendimento mais top, tipo ofereciam água, balas, e outros agradinhos aos usuários, o que trouxe descontentamento aos taxistas, e menos passageiros.
Conforme o IBGE, o Brasil conta com aproximadamente 1,5 milhão de motoristas, onde os ganhos pode variar de uma média de R$3.500,00 a R$6.000,00 mas há quem supere em muito estes ganhos.
A LEI: O Projeto de lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativos de transporte de passageiros, eles terão direito a receber, da empresa dominante do app, R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412. Nesta maneira o motorista deverá criar um registro trabalhista no formato de MEI, pagar seu INSS, e optar em pagar contribuição sindical ou não. O filão do governo mais uma vez, o imposto que arrecadara a partir desta normativas.
Da informalidade para a formalidade, com isso muitos motoristas que estão “encostados” recebendo algum beneficio governamental, tais como LOAS, PBC, e outros benefícios, vão ter que escolher, ou recebe do governo ou vira Mico Empresário Individual. São os novos tempos .
Enquanto isso, a classe esta ainda sem entender esta situação, apenas aguardam alguma posição das empresas de APP. Informarem o que acontece, pois da parte do motorista cabe trabalhar, o passageiro pagar, o APP informar e receber e do governo, “EMITIR BOLETOS”.
José Carlos Lima - Jornalista | R.P. 10.639
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